Home- busca: Abuso de poder publico
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 17:06
Estado e Judicialização da política
O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Junho de 2022 - 11:54
Liberdade de Imprensa: origens e significado
Apesar da vasta produção acadêmica e jurisprudencial sobre a temática, desde a revogação da última Lei de Imprensa, nosso país, se tornou o único país num rol de 191 países que compõem a ONU que não possui nenhuma regulamentação para coibir os abusos dos meios de comunicação no exercício da liberdade de imprensa. O povo reconhece que a liberdade de imprensa é necessária para a construção de uma sociedade livre e justa.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 12:34
A Autoridade Parental no Direito Brasileiro
O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Aspectos jurídicos da Lei Maior
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:05
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano - brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente
O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na doutrina, sendo apresentados os argumentos existentes sobre o tema, bem como um breve estudo do próprio princípio em discussão. O referencial teórico é assentado na Teoria Geral do Direito Policial do autor lusitano Guedes Valente
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2001 - 03:00
Da exceção de pré-executividade
Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 17:22
Convivência Humana e Animal: desafios e soluções em condomínios residenciais
Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal, esclarece as principais dúvidas através de uma perspectiva legal
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:31
Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:10
Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia
No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. “O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 10:57
Negada indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem
Violação à presunção de inocência não configurada.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:07
Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo
A indenização foi fixada em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:24
Tribunal mantém condenação de homem acusado de aliciar crianças e compartilhar material pornográfico
Réu integrava rede de pedofilia.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 09:55
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 18:19
Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:46
TJDFT autoriza realização de aborto seguro em vítima de “stealthing”
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:37
Estabelecimento comercial é condenado a indenizar por excesso de ruídos
O estabelecimento comercial foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 15:36
Turma Recursal mantém condenação a portal de notícias por matéria abusiva
A Turma negou provimento ao recurso, em decisão unânime, mantendo o valor fixado de R$ 2 mil como compensação pelos dissabores experimentados pelo requerente.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:45
Aplicativo de transporte deve pagar danos morais a motorista que teve contrato rescindido
A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor.
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Array Publicado em 2019-01-30T12:23:03+00:00
Prefeito de Pirassununga é condenado por improbidade administrativa
Político teria tentado beijar mulheres à força.
